Na Associação de Apoio Quatro Corações respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
O COMPROMISSO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO QUATRO CORAÇÕES
Através desta Política, a Associação de Apoio Quatro Corações, doravante “4 Corações”, compromete-se a reconhecer a segurança dos dados pessoais que trata e a assegurar a proteção da privacidade dos respetivos titulares, cruciais para a concretização plena das diferentes áreas de missão em que atua, de acordo com o preconizado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
No âmbito das diversas atividades que desenvolve para o cumprimento da sua missão em Portugal e de acordo com os fins estatutários da organização, a 4 Corações, pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, com o número único de pessoa coletiva 515 995 371, com sede na Rua Coronel Filipe Trajano Vieira, Lote 254 Cave Esquerda, 6000-414 Castelo Branco, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Na medida em que algumas das atividades principais da organização pressupõem o tratamento de dados de categorias especiais, a 4 Corações designou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por garantir, entre outros aspetos, a conformidade das atividades de tratamento e proteção de dados pessoais sob a responsabilidade da 4 Corações, de acordo com a legislação aplicável e com a presente Política.
Para proceder a qualquer solicitação relativamente ao tratamento dos seus dados, o titular poderá contactar diretamente a 4 Corações através do endereço: protecaodedados@4coracoes.org ou por correio através da morada: Rua Coronel Filipe Trajano Vieira, Lote 254 Cave Esquerda, 6000-414 Castelo Branco
O que são Dados Pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, designada por titular dos dados. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente através de um nome, de um número de identificação, de um dado de localização, de um identificador por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultura ou social dessa pessoa singular.
Que categorias de dados pessoais são tratadas?
A 4 Corações trata dados pessoais de diferente natureza e sensibilidade, em função de cada área de atuação, bem como da finalidade associada ao tratamento desses dados:
Dados de identificação (nome, números de identificação civil e fiscal), dados de contacto (morada, telefone, endereço de email), dados bancários (IBAN), dados financeiros/fiscais, dados de formação e profissionais, dados familiares, e ainda, ao nível dos dados sensíveis, dados relativos à saúde, dados de menores, entre outros.
A quem são transferidos os dados pessoais?
Subcontratantes: a 4 Corações poderá recorrer a outras entidades, por si contratadas, para, em nome da 4 Corações e de acordo com as indicações dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais. Os Subcontratantes não poderão transmitir os dados a outras entidades sem autorização prévia e por escrito por parte da 4 Corações.
Todos os subcontratantes ficam vinculados à 4 Corações mediante um contrato escrito no qual ficam descritos a finalidade, a duração do tratamento dos dados, a categoria de dados pessoais, os direitos e as obrigações de ambas as partes, incluindo o dever de sigilo e garantir a segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Terceiros: a 4 Corações poderá ainda transmitir os dados pessoais a terceiros, nomeadamente a entidades às quais os dados tenham de ser comunicados de acordo com a legislação, como por exemplo, a Segurança Social, Entidades Seguradoras, Autoridade Tributária, entre outras.
Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso à informação que temos sobre si;
- A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
- Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
Direito de acesso
O titular dos dados tem direito a ter acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos da lei.
Direito de retificação
O titular dos dados pode e deve solicitar a correcção dos seus dados se estes estiverem incorrectos ou incompletos.
Direito de apagamento dos dados “direito a ser esquecido”
O titular tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais quando já não existe motivo para continuar o processamento dos seus dados em relação à finalidade para a qual estes foram originalmente recolhidos.
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de limitar ou restringir o processamento dos seus dados pessoais.
Direito à portabilidade de dados
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito à oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados, desde que, nos termos da lei, tal oposição não se traduza em incumprimento de obrigações legais, ou existam razões imperiosas e legitimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular de dados.
Em qualquer uma das situações acima descritas ou para reportar assuntos que considere convenientes neste âmbito, poderá remeter qualquer pedido relativamente aos mesmos, por escrito, para os contactos do Encarregado de Protecção dos Dados.
Por quanto tempo são conservados os seus dados?
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para o cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos, cumprindo a 4 Corações os prazos de conservação legalmente estabelecidos. Caso contrário, os dados pessoais serão removidos, assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta, quando o consentimento for retirado ou quando deixar de existir qualquer obrigação legal quanto à sua conservação, podendo ainda ser transformados em dados estatísticos, os quais não identificam o titular dos mesmos.
Pode revogar o seu consentimento posteriormente?
O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, desde que esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de email protecaodedados@4coracoes.org
Em caso de violação de dados?
A 4 Corações tudo fará para prevenir qualquer violação ou abuso relativamente aos dados que lhe são confiados. Caso aconteça, agirá de acordo com o previsto no RGPD, informando logo que possível os titulares dos dados em causa, tomando medidas que minimizem potenciais danos e notificará a CNPD no prazo de 72 horas nas situações em que se justifique.
Na eventualidade de considerar que o tratamento de Dados Pessoais pela 4 Corações não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo, a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.